Introdução
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, membro do Republicanos, partido que também integra o governador Tarcísio de Freitas, manifestou publicamente sua oposição ao projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em declaração durante o leilão do túnel Santos-Guarujá, realizado na sede da B3 em São Paulo, o ministro afirmou que, se estivesse no Congresso Nacional, votaria contra a proposta, defendendo, em contrapartida, uma modulação das penas dos condenados.
Desenvolvimento
Silvio Costa Filho destacou que o momento atual não é propício para debater anistia, uma vez que o país precisa avançar em agendas prioritárias, como a reforma do Imposto de Renda e a reforma administrativa. Ele enfatizou a necessidade de discutir com seriedade a tipificação das penas, argumentando que não é justo que cidadãos que foram “levados ao erro” em processos de invasão recebam condenações severas, de 10 a 12 anos. O ministro ressaltou que o Congresso possui pautas mais relevantes para o final do ano, sugerindo que a discussão sobre anistia deveria ser postergada.
Embora pertença ao mesmo partido do governador Tarcísio de Freitas, que tem se empenhado ativamente nas articulações pela anistia – inclusive viajando a Brasília recentemente para tratar do assunto com aliados –, Costa Filho manteve uma posição divergente. Questionado sobre como conciliar essa diferença partidária dentro do governo, o ministro afirmou que “diferenças constroem as convergências”, indicando que discordâncias podem coexistir e até mesmo fortalecer o diálogo democrático.
A declaração do ministro ocorre em um contexto de intensos debates sobre o tratamento jurídico e político dos eventos de 8 de janeiro, que abalaram as instituições democráticas. Enquanto setores defendem a anistia como forma de pacificação, outros, como Costa Filho, argumentam que a moderação das penas, sem perdão generalizado, é o caminho mais equilibrado. Sua fala reflete uma fragmentação de opiniões mesmo dentro de partidos que compõem a base governista, evidenciando a complexidade do tema.
Conclusão
O posicionamento de Silvio Costa Filho contra a anistia demonstra que, apesar de integrar o mesmo partido de figuras como Tarcísio de Freitas, há visões distintas dentro da coalizão governamental. Sua defesa por uma modulação de penas, em vez de anistia plena, sinaliza uma preocupação com o equilíbrio entre justiça e proporcionalidade, além de destacar a prioridade que deveria ser dada a outras matérias legislativas. Essa divergência internalizada no Republicanos ilustra os desafios de governabilidade e a pluralidade de opiniões inerentes ao sistema político brasileiro, onde mesmo aliados podem divergir em temas sensíveis e estruturantes para a democracia.
