Em uma decisão abrangente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição da formação de acampamentos e manifestações que impliquem na ocupação de vias públicas em frente a quartéis militares e também na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A medida visa coibir atos que, segundo o ministro, podem representar ameaças à ordem democrática e ao funcionamento das instituições.
A decisão de Moraes, que já havia proibido acampamentos nas proximidades da sede da Corte, agora estende o veto a outros locais estratégicos, frequentemente utilizados para manifestações de cunho político. Na sua fundamentação, Moraes utilizou argumentos que incluem referências aos Estados Unidos e a Adolf Hitler, alertando sobre os perigos do extremismo e de movimentos que, em nome de ideologias, podem levar à subversão da ordem constitucional.
O ministro tem sido alvo de 29 pedidos de impeachment no Senado Federal e acusado por Jair Bolsonaro de “comandar o Brasil” e por Eduardo Bolsonaro de ser alvo de um plano para “tirar da Corte”. A Polícia Federal (PF) também avalia medidas contra Eduardo Bolsonaro por suspeita de tentativa de extorsão à Justiça.
A proibição de acampamentos e a fundamentação utilizada por Moraes tendem a intensificar o debate sobre os limites da liberdade de manifestação e a atuação do Judiciário em defesa das instituições, especialmente após episódios de ataques e ameaças a órgãos públicos.
