Chega ao fim neste domingo, 20 de julho de 2025, o prazo da licença parlamentar de 120 dias solicitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem permanecido nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro. A partir de agora, o parlamentar enfrentará a possibilidade de ter faltas contabilizadas e, em último caso, perder seu mandato na Câmara dos Deputados caso não retorne ao Brasil.
Eduardo Bolsonaro havia pedido uma licença não remunerada por interesse pessoal em março, após seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ser alvo de investigações e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado tem usado sua estadia nos EUA para fazer lobby contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, pedindo sanções e defendendo a anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O Que Acontece Agora?
- Faltas Contabilizadas: Como o Congresso Nacional está em recesso parlamentar até 4 de agosto, as faltas de Eduardo Bolsonaro não serão contabilizadas de imediato. No entanto, a partir da volta dos trabalhos legislativos, se ele não registrar presença, suas ausências começarão a ser consideradas.
- Risco de Perda de Mandato: A Constituição Federal estabelece que um parlamentar pode perder o mandato se faltar a mais de um terço das sessões plenárias realizadas em um ano sem justificativa. Atualmente, Eduardo já possui algumas faltas não justificadas que podem ser somadas a futuras ausências.
- Posicionamento do Deputado: Em declarações recentes, Eduardo Bolsonaro afirmou que não pretende renunciar ao mandato, apesar de ter mencionado anteriormente que “sacrificaria” o cargo para continuar nos EUA. Ele tem condicionado seu retorno à uma “resolução da crise” e à “liberdade” no Brasil, sugerindo que não voltará enquanto o ministro Alexandre de Moraes “tiver poder para prender quem ele bem entender”.
- Salário e Benefícios: Com o fim da licença, Eduardo Bolsonaro volta a ter direito ao salário mensal de um deputado federal, que é de R$ 46.366,19, além da cota parlamentar (que pode chegar a mais de R$ 40 mil), auxílio-moradia e reembolsos de saúde. Caso ele não retorne e acumule faltas, esses valores podem ser descontados.
- Decisão da Câmara: A eventual perda do mandato por faltas não é automática e depende de uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, atualmente comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB).
A situação de Eduardo Bolsonaro adiciona mais um elemento de incerteza e polarização ao cenário político brasileiro, especialmente em um momento de tensões com os Estados Unidos e de intensas disputas internas.
