Em um cenário de crescente tensão entre os Poderes, o jornalista Kennedy Alencar, em sua análise, critica a postura do Supremo Tribunal Federal (STF) ao avançar na regulamentação das redes sociais, argumentando que a Corte estaria ignorando o papel do Congresso Nacional e, de certa forma, “terceirizando a censura” para as próprias plataformas digitais.
O Ponto Central da Crítica
A análise de Kennedy Alencar parte da recente decisão do STF que ampliou a responsabilização das big techs por conteúdos ilícitos e criminosos em suas plataformas, alterando a interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Para Waack, ao fazer isso, o STF estaria:
- Substituindo o Legislativo: A crítica principal é que o Supremo estaria assumindo um papel que, constitucionalmente, seria do Congresso Nacional, que é o responsável por criar as leis. A discussão sobre a regulamentação das redes sociais é complexa e exige um debate amplo e plural, com a participação da sociedade e de seus representantes eleitos.
- “Terceirizando a Censura”: Ao exigir que as plataformas sejam mais proativas na remoção de conteúdo, sob pena de responsabilização, o STF estaria, segundo a crítica, transferindo para as empresas a prerrogativa de decidir o que é ou não legal, o que pode abrir precedentes para que as próprias big techs atuem como “censoras” de conteúdo, sem a devida transparência e sem um processo judicial claro. Isso levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a possibilidade de abusos por parte das plataformas.
- Falta de Debate Amplo: A decisão do STF, embora importante, não teria passado pelo mesmo processo de debate público e de emendas que uma lei aprovada no Congresso passaria. Isso levanta dúvidas sobre a legitimidade e a adequação da medida no longo prazo.
O Contexto da Decisão do STF
É importante contextualizar que a decisão do STF surge em um cenário de preocupação global com a desinformação, discursos de ódio e a proliferação de conteúdos ilegais nas redes sociais. O tribunal tem argumentado que a inação do Congresso para legislar sobre o tema exige uma atuação do Judiciário para proteger direitos fundamentais e a própria democracia.
A decisão do STF, como abordado em notícias anteriores, visa responsabilizar as plataformas em casos graves como atos antidemocráticos, terrorismo, incitação à discriminação e pornografia infantil, mesmo sem ordem judicial prévia, bastando uma notificação extrajudicial.
Os Impactos e o Futuro do Debate
A crítica de Kennedy Alencar reflete a preocupação de setores da sociedade e da própria imprensa com o equilíbrio entre a necessidade de regular as redes e a preservação da liberdade de expressão. O jornalista aponta para o risco de que as plataformas, com medo de serem responsabilizadas, adotem uma postura excessivamente restritiva na moderação de conteúdo, prejudicando o debate público.
O debate sobre a regulamentação das big techs no Brasil continua aceso. A posição do STF é um marco, mas a expectativa é que o Congresso Nacional retome a discussão para criar um arcabouço legal mais abrangente e definitivo sobre o tema, buscando um equilíbrio entre a liberdade de expressão, a responsabilidade das plataformas e a proteção dos usuários.
