O Congresso Nacional derrubou na quarta-feira (25) um decreto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A última vez que um decreto presidencial foi revertida pelo Legislativo havia sido em março de 1992, durante o governo Fernando Collor, há quase 33 anos.
Naquela ocasião, o Congresso rejeitou um decreto que alterava as regras para o pagamento de precatórios. O ambiente político já estava conturbado e seis meses após a derrubada do legislativo se iniciou o processo de impeachment de Collor.
Agora, o Congresso decidiu impor uma derrota ao governo de Lula. Os parlamentares rejeitaram as medidas que haviam sido editadas com o objetivo de elevar a arrecadação do governo.
O decreto mais recente sobre o IOF, publicado em junho, previa uma receita de R$ 10 bilhões com o imposto em 2025, abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados na versão de maio.
A decisão do Congresso foi tomada em duas etapas. A Câmara dos Deputados aprovou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) com 383 votos favoráveis e 98 contrários. Cerca de uma hora depois, o Senado também aprovou a medida, desta vez em votação simbólica.
