A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, manter o acesso à pílula abortiva mifepristone, revertendo restrições impostas por cortes inferiores. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (13/06/2024), representa uma vitória para o governo Biden e defensores dos direitos reprodutivos.
O caso foi acompanhado de perto como um teste sobre o futuro do aborto no país após a revogação do direito federal ao procedimento em 2022. A mifepristone, aprovada pelo FDA em 2000, é usada em mais da metade dos abortos realizados nos EUA. Médicos e grupos pró-escolha argumentaram que restringir o medicamento teria impactos devastadores na saúde pública.
Especialistas jurídicos destacam que a decisão focou em questões processuais, sem abordar o mérito constitucional do acesso ao aborto. A corte concluiu que os médicos e grupos antiaborto que moveram a ação não tinham legitimidade para processar, evitando assim um pronunciamento mais amplo sobre o tema.
