A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (13), manter o acesso à pílula abortiva mifepristone, revertendo restrições impostas por cortes inferiores. A decisão foi unânime, com os nove juízes concordando que os médicos e grupos antiaborto que moveram a ação não tinham legitimidade para processar.
A mifepristone, aprovada pela FDA (agência reguladora de alimentos e medicamentos) em 2000, é usada em mais da metade dos abortos realizados nos EUA. A decisão representa uma vitória para o governo Biden, que defendeu o acesso ao medicamento. Especialistas afirmam que o caso pode retornar à corte se outros litigantes com melhor fundamentação legal entrarem com ações semelhantes.
O veredito ocorre quase dois anos após a Suprema Corte anular o direito federal ao aborto no caso Roe v. Wade, levando a restrições ou proibições em mais de 20 estados. Fontes: Reuters, The New York Times (13/06/2024).
