A atuação de Rosângela Lula da Silva, a Janja, como primeira-dama do Brasil tem sido um dos temas mais debatidos e inovadores do atual governo. Desde o início do mandato, ela buscou ressignificar o papel tradicional de primeira-dama, atuando de forma mais ativa e se definindo como uma “articuladora” do governo, com “total autonomia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa postura, no entanto, também gerou questionamentos e, consequentemente, levou à elaboração de uma nova norma pela Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação de cônjuges de chefes de Estado.
O Papel Declarado de Janja:
Janja tem sido vocal em afirmar que não se encaixa no estereótipo tradicional da primeira-dama que “organiza chás de caridade” ou apenas visita instituições filantrópicas. Ela busca uma atuação mais política e de formulação em diversas áreas. Seu papel, segundo ela, é de “articuladora”, de “quem fala sobre políticas públicas”, e que pode “estar em espaços diferentes e conversar com públicos diferentes quando necessário”.
Essa articulação se manifesta em:
- Acompanhamento de agendas presidenciais: Janja frequentemente acompanha Lula em viagens nacionais e internacionais, participando de eventos diplomáticos e culturais.
- Apoio a projetos sociais e culturais: Ela tem se engajado em pautas como combate à fome, direitos humanos e políticas culturais, buscando dar visibilidade a essas áreas. Recentemente, foi condecorada com a mais alta honraria da Ordem do Mérito Cultural.
- Atuação em momentos de crise: Em setembro de 2023, por exemplo, quando o presidente estava se recuperando de uma cirurgia, Janja viajou ao Rio Grande do Sul junto com ministros para acompanhar a situação do estado atingido por fortes chuvas, demonstrando uma atuação mais proativa.
- Uso de redes sociais: Janja utiliza suas plataformas digitais de forma ativa para se comunicar com a população e defender as ações do governo.
A Nova Norma da AGU e a Transparência:
O protagonismo de Janja, especialmente em viagens e na utilização de recursos públicos, gerou questionamentos por parte da oposição e da mídia, levando a pedidos de informações sobre seus gastos e agendas. Em resposta a essa demanda por maior transparência e segurança jurídica, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou em abril de 2025 uma nova orientação que estabelece regras para a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos oficiais.
Os principais pontos da norma da AGU incluem:
- Divulgação de Agenda: A agenda de compromissos públicos do cônjuge presidencial passa a ser divulgada oficialmente pelo governo federal. Desde abril de 2025, Janja tem divulgado sua agenda através dos canais oficiais do governo.
- Prestação de Contas: É exigida a prestação de contas de deslocamentos e de todos os recursos públicos empregados nas atividades do cônjuge.
- Disponibilização de Dados: Dados sobre despesas e viagens devem ser disponibilizados no Portal da Transparência e acessíveis via Lei de Acesso à Informação (LAI).
- Representação Simbólica: A norma esclarece que a atuação do cônjuge é de natureza voluntária e simbólica, o que significa que, embora possa representar o presidente em atividades de natureza cultural, por exemplo, ela não pode assumir compromissos formais em nome do governo ou ter poder de decisão.
- Segurança Jurídica: O objetivo da AGU é dar segurança jurídica à atuação do cônjuge presidencial, evitando questionamentos futuros e garantindo a conformidade com os princípios republicanos.
A criação dessa norma reflete o esforço do governo em conciliar o desejo de Janja de ter um papel mais ativo com a necessidade de transparência e conformidade legal, estabelecendo um precedente para a atuação de futuras primeiras-damas no Brasil.
