O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, está avaliando a possibilidade de aplicar sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 21 de maio de 2025, pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante uma audiência no Capitólio.
A potencial medida se baseia na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA sancionar indivíduos estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Segundo Rubio, o governo americano considera que parte da atuação de Moraes constitui “censura generalizada” e “perseguição política”, citando nominalmente o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As Implicações da Lei Magnitsky:
Caso as sanções sejam de fato aplicadas, Moraes poderá ter bens e contas bloqueados nos Estados Unidos, além de ser proibido de entrar em território americano. A aplicação da Lei Magnitsky costuma desencadear um efeito em cascata, com países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia, que adotaram legislações semelhantes, frequentemente seguindo o exemplo americano, o que ampliaria o impacto das sanções.
Argumentos e Reações:
- Pela aplicação das sanções: Aliados de Bolsonaro e a ala mais radical do trumpismo no Congresso americano têm feito um lobby intenso pela medida. Deputados como Rich McCormick e Maria Elvira Salazar já haviam pedido formalmente a Marco Rubio e a Donald Trump que usassem a Global Magnitsky Act contra Moraes. Eles argumentam que Moraes teria transformado o judiciário brasileiro em uma “arma para esmagar a oposição” e que suas ações, como ordens de suspensão de perfis em redes sociais, violam a liberdade de expressão. O debate sobre a “iminente prisão política” de Bolsonaro também é usado como argumento.
- Contra a aplicação das sanções: No Brasil, a possível sanção tem sido vista por muitos como uma tentativa de interferência externa na soberania do país e um “atentado à democracia brasileira”. Políticos do campo governista e até mesmo alguns analistas internacionais expressaram repúdio à ideia, destacando que as decisões de Moraes visam proteger o Estado Democrático de Direito e combater a desinformação. O STF, por sua vez, informou que não se manifestará sobre o caso.
Contexto e Próximos Passos:
A possibilidade de sanções contra Moraes não é nova e tem sido uma pauta constante de apoiadores de Bolsonaro, especialmente após as ações do ministro em inquéritos sobre “milícias digitais” e os atos de 8 de janeiro. A empresa de Donald Trump, a Trump Media & Technology Group (TMTG), que possui a plataforma Truth Social, inclusive já protocolou uma ação na Flórida contra Moraes, alegando violação da liberdade de expressão.
Apesar da confirmação de que o caso está em avaliação, o cronograma para uma eventual decisão não foi divulgado. A aplicação de sanções, especialmente as mais robustas como o bloqueio de bens, envolve vários departamentos dentro do governo dos Estados Unidos. O debate sobre a medida promete continuar gerando grande repercussão nos cenários político e diplomático de ambos os países.
