O deputado Mauro Benevides Filho (União-CE), relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, apresentou seu parecer na noite de quinta-feira (19), preservando o conteúdo aprovado pelo Senado. A votação está prevista para segunda-feira (23).
A proposta reúne medidas para conter despesas e ampliar a arrecadação federal. O governo estima que o conjunto possa melhorar o resultado das contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027.
Entre os pontos está a autorização para bloqueios adicionais de despesas destinados ao cumprimento da meta fiscal. O texto também reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento dos gastos nos anos em que forem acionadas medidas de contenção.
O projeto prevê ainda redução de benefícios tributários, limites para compensações de créditos fiscais e mudanças no calendário de repasses da União a estados e municípios relacionados à Lei Kandir.
Outro dispositivo estabelece prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo público.
O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18). Com o parecer apresentado, caberá agora aos deputados decidir sobre a aprovação da proposta.