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Lula regulamenta escala 5×2, com jornada de 42 horas a partir de dezembro – Click Do Povo

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Lula regulamenta escala 5×2, com jornada de 42 horas a partir de dezembro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a adoção da escala de trabalho 5×2. A transição começa em 16 de dezembro, quando a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem diminuição dos salários.

A mudança será implantada em etapas. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas semanais. A regulamentação orienta a aplicação da alteração aprovada pelo Congresso Nacional e a adaptação das escalas de trabalho.

O texto foi elaborado após negociações com representantes de diferentes setores. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o governo participou de cerca de 70 reuniões para discutir a implementação das novas regras.

Antes da assinatura, o ministro informou que Lula havia sugerido ajustes à proposta. Marinho também afirmou que o decreto trataria de categorias com jornadas especiais ou não convencionais. Situações específicas poderão receber detalhamento por meio de portarias.

A redução da jornada também é discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes do setor empresarial apresentaram ações questionando aspectos da transição, entre eles o prazo para adaptação das empresas e a aplicação das regras a acordos anteriores.

Ao analisar os pedidos, o ministro Flávio Dino manteve o início da mudança em 16 de dezembro. A decisão liminar estabeleceu parâmetros para a distribuição das horas durante o primeiro ano de implantação.

Caso não haja acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro, as 42 horas semanais poderão ser divididas em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos. Nessa hipótese, os 24 minutos que ultrapassam a oitava hora não serão considerados horas extras.

Essa possibilidade poderá ser utilizada até 15 de dezembro de 2027. No dia seguinte, está prevista a entrada em vigor do limite de 40 horas por semana, também com preservação da remuneração.

O julgamento definitivo das ações pelo plenário do STF ainda está pendente. Até essa análise, a decisão de Dino mantém o calendário de implantação e os parâmetros estabelecidos para a transição.

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