A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou nesta quarta-feira (18) a aprovação do projeto que aumenta punições por mortes e lesões graves no trânsito envolvendo álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.
O texto prevê elevar de cinco a oito anos para seis a dez anos a pena por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Também mantém a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Para lesão corporal grave ou gravíssima nessas condições, a punição proposta passa de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.
O PL 4.668/2020 é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e recebeu substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Pela proposta, o Contran deverá listar as substâncias e os medicamentos abrangidos, seguindo parâmetros técnicos da Anvisa, e definir procedimentos de fiscalização.
A relatora retirou a previsão de prisão preventiva para os crimes culposos contemplados pelo projeto.
A aprovação ocorreu em turno suplementar. O texto segue para a Câmara, salvo recurso para votação no plenário do Senado. As mudanças ainda não estão em vigor.