O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas por meio de decreto publicado nesta terça-feira (17). A estrutura vai integrar os satélites governamentais de comunicação e organizar o planejamento de novos equipamentos destinados à defesa nacional e a outras instituições públicas.
O Decreto nº 13.167 foi assinado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República. A medida incorpora ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1, que está em operação desde 2017.
A criação do sistema estabelece uma estrutura de gestão para os equipamentos existentes e para futuros projetos. A publicação não corresponde ao lançamento de um novo satélite.
A coordenação ficará sob responsabilidade de um comitê diretor presidido pelo Ministério das Comunicações. O colegiado também terá representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Um grupo executivo prestará apoio técnico às decisões. Além das quatro pastas, participarão representantes da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O sistema abrangerá as diferentes etapas dos projetos, desde a definição das missões e das especificações técnicas até a fabricação, a integração e o lançamento. A estrutura também acompanhará a operação, o monitoramento e a desativação dos equipamentos.
O decreto prevê ainda a implantação e a adequação de instalações em solo necessárias ao funcionamento dos satélites e ao transporte dos sinais de telecomunicações.
A Telebras poderá contratar empresas para fornecer equipamentos, prestar serviços e executar obras de engenharia vinculadas aos projetos. As contratações deverão observar as diretrizes aprovadas pela governança do sistema e as regras aplicáveis à estatal.
Nos satélites com utilização civil e militar, a operação caberá à Telebras e ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica, respeitadas as atribuições de cada instituição.
Outra determinação é a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia. O documento deverá estabelecer regras sobre propriedade intelectual e orientar a participação de organizações públicas e privadas brasileiras nos projetos.
A elaboração contará com a participação da AEB, da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O objetivo é ampliar a capacidade tecnológica do país e estimular a atuação da indústria nacional no setor espacial.
O decreto entrou em vigor na data da publicação e revogou a norma de 2012 que estruturava o projeto do SGDC-1. A inclusão de futuros satélites dependerá de definição e aprovação pelo comitê diretor.