O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira (13) as regras de implementação do fim da escala 6×1 no Brasil. Até o momento, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão que estabelece o início da transição para a jornada 5×2 em 16 de dezembro de 2026.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e deve ser encerrado na próxima segunda-feira (16), às 11h. Os demais ministros ainda podem apresentar seus votos e confirmar ou modificar o entendimento.
A discussão chegou ao Supremo após questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades pediram mudanças no calendário de implantação, alegando dificuldades para que empresas reorganizem suas operações e negociem novas condições de trabalho.
Na quinta-feira (12), o relator, ministro Flávio Dino, rejeitou os pedidos para adiar a mudança e estabeleceu regras para facilitar a adaptação de empregadores e trabalhadores.
Jornada terá 42 horas semanais na primeira etapa
A transição prevê a redução do limite semanal de trabalho de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. A mudança começa em 16 de dezembro deste ano.
Durante o período inicial, as 42 horas poderão ser distribuídas em cinco dias de trabalho. Caso não exista acordo coletivo estabelecendo outra organização, será permitido expediente de até oito horas e 24 minutos por dia.
Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassam oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme a decisão de Dino.
A redução continuará de forma gradual. A partir de dezembro de 2027, o limite semanal deverá chegar a 40 horas, mantendo os dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Folgas poderão ser organizadas por negociação coletiva
Outro ponto definido pelo ministro envolve a distribuição dos dias de descanso. A decisão flexibilizou a exigência de que as duas folgas ocorram necessariamente na mesma semana ou dentro do mesmo mês.
A organização deverá ser estabelecida por meio de acordos ou convenções coletivas, respeitando o direito integral aos dois repousos semanais remunerados.
Dino também estabeleceu prazo de 90 dias para que empresas e sindicatos renegociem condições previstas em acordos coletivos anteriores.
Congresso terá prazo para regulamentar setores específicos
O ministro pediu que o Congresso Nacional regulamente, em até 180 dias, as regras aplicáveis a atividades econômicas que necessitam de regimes diferenciados de jornada e descanso.
A proposta também contempla a necessidade de estabelecer condições específicas para microempresas e empresas de pequeno porte, considerando as particularidades desses negócios.
Enquanto o julgamento não termina, as regras estabelecidas na decisão de Flávio Dino permanecem em vigor.
O resultado definitivo da análise do Supremo deverá esclarecer se as condições determinadas pelo relator serão integralmente mantidas pelos demais ministros.
