O governo federal prorrogou até 9 de dezembro a redução a zero de tributos federais sobre a gasolina e o etanol hidratado combustível. O decreto foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na segunda-feira (9). Os benefícios anteriores venceriam no mesmo dia.
Na gasolina, continuam zeradas as alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide-Combustíveis incidentes sobre a importação e a comercialização no mercado interno. A medida não abrange a gasolina de aviação.
Segundo o Ministério da Fazenda, a desoneração equivale a R$ 0,89 por litro de gasolina A, considerando os tributos cobrados em fevereiro de 2026. Desse total, R$ 0,79 correspondem ao PIS/Pasep e à Cofins, e R$ 0,10 à Cide. A gasolina A é o combustível produzido pelas refinarias ou importado antes da mistura com etanol.
Para o etanol hidratado, usado diretamente nos veículos, foram mantidas as alíquotas zeradas de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização. A redução tributária corresponde a R$ 0,19 por litro.
O decreto também prorrogou por 30 dias a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O pagamento é destinado a produtores e cooperativas de produtores e busca preservar a competitividade do biocombustível em relação à gasolina.
A Fazenda estima que a prorrogação das desonerações terá impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões entre 10 de novembro e 9 de dezembro. Segundo a pasta, o valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo. A extensão do subsídio ao etanol tem custo estimado de R$ 813,41 milhões.
O governo atribui a continuidade das medidas à alta dos preços internacionais do petróleo e às restrições no mercado de combustíveis associadas ao conflito no Oriente Médio. O objetivo informado é reduzir a pressão desses custos sobre os preços domésticos e a inflação.
