A Tarifa Social de Água e Esgoto teve a implementação concluída em 1.933 municípios brasileiros até setembro, segundo levantamento divulgado na quarta-feira (4) pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Em agosto, eram 1.930 cidades nessa condição.
O benefício reduz a cobrança para famílias de baixa renda. O prazo legal para adequação às regras nacionais termina em 11 de dezembro.
As cidades com implementação concluída reúnem aproximadamente 96,5 milhões de habitantes. Esse número corresponde à população dos municípios e não ao total de pessoas que recebem o desconto.
Considerando também as localidades que ainda cumprem etapas de implantação, a lista de acompanhamento da ANA reúne municípios com cerca de 157,7 milhões de moradores. Entre as pendências estão a obtenção de informações dos cadastros sociais e ajustes para garantir o equilíbrio financeiro dos serviços.
Pelas regras nacionais, o desconto é de 50% sobre a tarifa correspondente aos primeiros 15 metros cúbicos de consumo mensal, equivalentes a 15 mil litros. A parcela que ultrapassar esse volume pode ser cobrada pelo valor regular. Normas locais podem estabelecer condições mais vantajosas.
Para ter acesso, a família deve possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e estar inscrita no Cadastro Único ou ter entre seus integrantes alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A identificação dos beneficiários deve ocorrer automaticamente, a partir do cruzamento das informações do CadÚnico e do BPC com os registros das prestadoras. Manter CPF, endereço e renda familiar atualizados ajuda a evitar dificuldades na concessão e na manutenção do desconto.
Para verificar a situação de sua cidade, o consumidor pode consultar a Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto, disponível no site da ANA. O acompanhamento informa o estágio de implementação por município e prestador.
Quem atende aos critérios e não identifica o benefício na fatura deve procurar a empresa responsável pelo abastecimento para solicitar a análise do cadastro. Dúvidas sobre a aplicação das regras também podem ser encaminhadas à agência reguladora responsável pelo serviço no município.
