O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que formou a percepção de que as apostas on-line devem ser banidas do Brasil. A declaração foi feita na abertura de uma audiência pública sobre a medida provisória que proibiu a atividade no país.
Fux também respondeu às críticas sobre a escolha dos participantes do encontro. O ministro havia sido questionado pela presença majoritária de entidades contrárias à proibição, entre elas representantes de empresas de apostas e clubes de futebol.
Ao defender a composição da audiência, ele lembrou que já havia dedicado dois dias, em novembro de 2024, à discussão dos impactos das bets. Segundo o ministro, naquela ocasião foram ouvidas organizações que apresentaram consequências negativas das apostas para consumidores e famílias.
Fux afirmou que os depoimentos daquele primeiro encontro o convenceram de que as apostas on-line representam “um problema de saúde pública”. Ele também retomou trechos de seu voto apresentado no plenário do Supremo, em agosto de 2026. A análise foi interrompida por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Na abertura dos trabalhos desta terça-feira, Fux explicou que os processos já reúnem informações sobre os danos provocados pela atividade. A nova audiência, segundo ele, busca acrescentar argumentos relacionados a outros aspectos da controvérsia, como a segurança jurídica, para subsidiar a avaliação dos demais ministros.
A discussão ocorre após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração das apostas de quota fixa e previu o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
A norma é questionada no Supremo por entidades que representam o mercado de apostas. Entre elas estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que solicitaram decisões provisórias para suspender a medida.
A audiência foi convocada no âmbito de uma das ações contra a proibição. A programação inclui representantes do governo federal, do setor de apostas, de organizações esportivas e de entidades da indústria e do comércio.
Entre os clubes relacionados pelo STF estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians. Também foram previstas manifestações da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).
No domingo (1º), Fux autorizou, a pedido da AGU, a participação de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
A declaração do ministro expressa sua posição sobre o tema. A audiência pública serve para reunir informações e argumentos e não equivale a uma decisão do plenário sobre a validade da proibição.
