O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ampliou a lista de participantes da audiência pública que discutirá os impactos da proibição das apostas de quota fixa no Brasil. O debate será realizado nesta terça-feira (3), em Brasília.
A audiência começa às 10h e será transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Fux autorizou a participação dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública após um pedido da Advocacia-Geral da União. A AGU argumentou que a composição inicial possuía uma presença predominante de clubes de futebol e representantes das empresas de apostas.
Também foram incluídos a Associação Brasileira de Supermercados, o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol e o Grêmio.
Com a ampliação, a audiência contará com representantes de 34 órgãos, entidades e associações. Cada participante terá um período determinado para apresentar argumentos e informações técnicas.
A discussão envolve a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no território nacional.
A norma é questionada no STF pela Associação Nacional de Jogos e Loterias, que sustenta que a proibição é inconstitucional e pede a suspensão da medida.
Fux é o relator da ação direta de inconstitucionalidade. A audiência foi convocada para reunir informações antes da análise definitiva do processo.
Entre os clubes participantes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. A Confederação Brasileira de Futebol também terá espaço no debate.
Representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério do Esporte, da Procuradoria-Geral da República e de associações ligadas ao setor de apostas também foram convocados.
Os participantes deverão apresentar dados sobre os efeitos econômicos da proibição, a perda de receitas com patrocínios, o impacto sobre clubes e competições e as consequências para empregos e arrecadação.
Os ministérios da Saúde e da Justiça poderão abordar o endividamento das famílias, os transtornos relacionados ao jogo, a proteção dos consumidores e a prevenção de crimes financeiros.
A Associação Brasileira de Supermercados pretende apresentar informações sobre os possíveis efeitos das apostas no orçamento destinado à compra de alimentos.
A realização da audiência não representa uma decisão definitiva do STF. Após o debate, Fux poderá analisar os argumentos e decidir sobre o pedido de suspensão da medida provisória.
