O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, uma medida provisória que estabelecerá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo foi criado pela reforma tributária e começará a ser cobrado em 2027. A proposta tem como objetivo aumentar a tributação sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A cobrança poderá alcançar cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados tipos de veículos e a extração de bens minerais. Loterias, apostas e jogos de fantasy sports também estão entre as atividades previstas.
Embora o Imposto Seletivo já tenha sido aprovado, as alíquotas ainda precisam ser definidas. A medida provisória estabelecerá o percentual aplicado a cada produto ou atividade e produzirá efeitos imediatos após a publicação, mas dependerá da aprovação do Congresso para continuar válida.
O governo havia informado anteriormente que apresentaria a regulamentação depois do segundo turno das eleições. Segundo Durigan, o texto está em fase final de preparação e deverá ser enviado aos parlamentares nos próximos dias.
O ministro também anunciou a renovação da subvenção ao óleo diesel. O benefício será mantido no valor de R$ 2,12 por litro, com o objetivo de conter o avanço dos preços do combustível.
A medida terá validade inicial de um mês e poderá ser prorrogada ao final do período. A manutenção do auxílio foi confirmada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
O diesel possui impacto direto nos custos do transporte de cargas e de passageiros. Alterações no preço do combustível podem chegar ao consumidor por meio do aumento do frete e do encarecimento de alimentos e outros produtos.
A renovação ocorre em um momento de valorização do dólar e de preços elevados do petróleo no mercado internacional. Como o Brasil ainda depende da importação de parte dos derivados consumidos internamente, essas oscilações aumentam a pressão sobre os preços nacionais.
O governo ainda não informou o custo fiscal da prorrogação nem se a subvenção será mantida durante os próximos meses. Uma nova avaliação deverá ser feita antes do encerramento do período inicial.
