O Ministério Público de São Paulo abriu um procedimento para apurar a exposição de dados e imagens de mais de 58 mil câmeras integradas ao Smart Sampa, sistema de videomonitoramento da Prefeitura da capital paulista. O caso foi classificado como “gravíssimo” pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
A apuração foi encaminhada à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Nesta etapa, o caso é tratado como notícia de fato, procedimento inicial usado para analisar as informações disponíveis e decidir se existem elementos para instaurar um inquérito civil.
A falha teria permitido, durante aproximadamente 11 meses, o acesso indevido a imagens transmitidas em tempo real por câmeras instaladas em diferentes pontos da cidade. Entre os locais expostos estavam creches, escolas, unidades básicas de saúde, hospitais, postos de atendimento e equipamentos destinados ao acolhimento de dependentes químicos.
Também ficaram disponíveis na internet informações relacionadas a agentes de segurança e usuários do sistema. A exposição teria ocorrido por meio da publicação de 181 logins e senhas em um repositório acessível ao público.
A brecha foi revelada pelo UOL, que informou ter conseguido entrar na plataforma com as credenciais encontradas. Para comprovar o acesso, a reportagem acompanhou a própria movimentação por câmeras conectadas ao sistema na região central de São Paulo.
A Prefeitura atribuiu o vazamento a um servidor da Guarda Civil Metropolitana. O agente foi identificado, afastado e posteriormente exonerado. A conduta também é investigada pela Corregedoria da corporação.
O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a administração já monitorava o caso e negou que tenha ocorrido uma falha nos mecanismos de segurança da plataforma. A gestão municipal também declarou não ter encontrado evidências de uso indevido das imagens.
Após a divulgação do incidente, o sistema passou a exigir autenticação em dois fatores para liberar o acesso. A medida acrescenta uma segunda etapa de confirmação além do login e da senha.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados também analisa um pedido para investigar o episódio. Onze organizações da sociedade civil solicitaram a apuração das responsabilidades, a identificação das pessoas que podem ter sido afetadas e a adoção de medidas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados.
O Smart Sampa integra câmeras públicas e privadas e utiliza recursos de reconhecimento facial. A tecnologia é empregada na localização de pessoas procuradas ou desaparecidas e na identificação de veículos roubados, furtados ou com suspeita de clonagem.
Um convênio que seria firmado entre a Prefeitura e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado para ampliar o uso do sistema foi adiado. A previsão é que a assinatura ocorra na próxima semana, juntamente com uma parceria voltada ao enfrentamento da violência doméstica.
