O governo federal abriu nesta quarta-feira (21) um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para ampliar o apoio às empresas brasileiras afetadas pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos.
A liberação foi autorizada por uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o crédito não estava previsto no Orçamento, a medida permite que os recursos sejam disponibilizados imediatamente.
O dinheiro será destinado ao Fundo de Garantia à Exportação, administrado sob a supervisão do Ministério da Fazenda. O fundo oferece garantias para operações de financiamento relacionadas às vendas brasileiras para o exterior.
Poderão ser beneficiadas pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços, além de fornecedores que integrem as cadeias produtivas atingidas pelas barreiras comerciais norte-americanas.
Os recursos integram o Plano Brasil Soberano, criado para preservar empregos, manter o fluxo de caixa das empresas e reduzir os prejuízos provocados pelas restrições comerciais dos Estados Unidos.
O programa oferece linhas de financiamento com diferentes prazos e condições. As taxas variam entre 4,3% e 17,5% ao ano, conforme o perfil da empresa, a finalidade do crédito e o tipo de operação contratada.
Desde a criação, o Plano Brasil Soberano já disponibilizou aproximadamente R$ 60 bilhões. A iniciativa atende desde pequenos produtores rurais até indústrias exportadoras e empresas fornecedoras.
O plano foi lançado inicialmente em agosto de 2025, quando produtos brasileiros passaram a enfrentar tarifas de até 50% para entrar no mercado norte-americano. Parte das cobranças foi retirada após negociações entre os dois governos.
As barreiras comerciais voltaram a atingir produtos brasileiros em julho de 2026. Atualmente, determinados itens estão sujeitos a sobretaxas que podem alcançar 37,5%, enquanto outros produtos permanecem fora das restrições.
As empresas interessadas deverão consultar os critérios de elegibilidade disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Após a aprovação, o financiamento poderá ser solicitado em instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
Os principais bancos que atuam no país participam da operação. A contratação dependerá da análise de crédito realizada por cada instituição financeira.
A medida provisória precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prazo que poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Se não for aprovada, perderá a validade após 120 dias.
