O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ela seguirá inicialmente em prisão domiciliar por ser uma forma de cumprimento de pena considerada mais benéfica.
A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que atestou o preenchimento dos requisitos legais por parte da defesa. A progressão foi possível graças à remição de 212 dias de pena acumulada por meio de atividades de trabalho na penitenciária, leitura de livros e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Débora ganhou notoriedade nacional após ser filmada utilizando um batom vermelho para pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. Ela foi sentenciada por crimes que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
