O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) deu início nesta sexta-feira (25) ao julgamento que define o futuro da representação preliminar contra a conduta do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito dos inquéritos envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro.
A análise foi pautada após revelações de mensagens obtidas pela Polícia Federal e questionamentos públicos sobre a atuação da PGR em apurações de supostas irregularidades em fundos de investimento e transações atípicas operadas pela instituição financeira.
O que o colegiado decide
O procedimento sob relatoria do subprocurador-geral Francisco Sanseverino avalia dois cenários institucionais:
Arquivamento sumário: Caso o plenário acolha a tese de ausência de elementos mínimos de suspeição, o caso é encerrado no âmbito administrativo do MPF.
Instauração de apuração formal: Se a maioria optar pelo prosseguimento, o conselho poderá designar um membro independente para aprofundar as diligências e avaliar a necessidade de Gonet se declarar suspeito ou impedido de atuar nos processos judiciais correlatos perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Posição de Gonet e dinâmica da sessão
Afastamento da votação: Como parte diretamente interessada na representação, Gonet não preside nem vota. A sessão é conduzida pelo vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino.
Defesa apresentada: Em manifestação técnica enviada aos conselheiros, Gonet reiterou que jamais atuou em favor de partes privadas, classificou referências a seu nome em diálogos de terceiros como descabidas e afirmou que sua atuação à frente do Ministério Público segue rigorosamente os princípios de impessoalidade e independência funcional.
