Enquanto o governo federal prepara medidas duras para restringir o mercado de apostas de quota fixa, empresas do setor de bets já articulam uma nova etapa de expansão de negócios no Brasil: a instalação de pontos de venda físicos espalhados pelo comércio. A estratégia, autorizada em tese pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, previa uma regulamentação específica da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, agora colocada em compasso de espera diante da resistência política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O plano das empresas mira terminais de autoatendimento, parcerias com bares, padarias e pontos comerciais credenciados para alcançar o público desbancarizado ou que prefere a aposta presencial em dinheiro e cartão.
O choque entre a expansão física e a ofensiva do Planalto
A abertura para locais físicos esbarra no momento de maior pressão política contra o segmento desde sua legalização:
Projeto das operadoras: As empresas projetavam que a abertura de quiosques e terminais físicos diversificaria a receita e aproximaria as bets do modelo tradicional das loterias estaduais e federais, criando novos canais de arrecadação direta no varejo.
Trava da Fazenda: A regulamentação técnica dos pontos físicos, prevista pelo cronograma original da Fazenda, foi congelada diante da ordem direta de Lula para conter o crescimento desordenado do vício e o endividamento familiar.
Pacote de restrições em debate: Em vez de flexibilizar novos pontos de venda, o presidente discute a edição de uma Medida Provisória com medidas drásticas, que variam desde o banimento definitivo de jogos do tipo cassino online (como o “jogo do tigrinho”) e veto quase total à publicidade até restrições severas a meios de pagamento.
Preocupação social e risco de retrocesso
Integrantes da equipe econômica e do Ministério da Saúde alertam que a presença física de máquinas e pontos de aposta nas esquinas aumentaria a exposição de populações de baixa renda e dificultaria a fiscalização contra menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Com o presidente empenhado em transformar o cerco às apostas em uma das principais bandeiras econômicas e sociais do governo, a liberação de novos formatos físicos deve permanecer vetada até que o Congresso e o Executivo definam os limites finais de atuação das operadoras no país.
