Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento concluíram o desenho técnico que viabiliza a inclusão do reajuste do Bolsa Família na execução orçamentária do último trimestre deste ano. A medida, detalhada nesta quinta-feira (24) em relatório extemporâneo de receitas e despesas primárias, foi desenhada para recompor perdas inflacionárias das famílias de baixa renda na reta final do calendário eleitoral, mantendo o compromisso formal com a meta de resultado primário fixada no arcabouço fiscal.
Para absorver o impacto financeiro do aumento nas parcelas médias sem ultrapassar o limite constitucional de despesas da União, a equipe econômica recorreu a uma combinação de cancelamento de restos a pagar, bloqueio temporário de verbas ministeriais não obrigatórias e aproveitamento do excedente de receitas tributárias apuradas nos últimos meses.
A engenharia financeira para o aumento
A acomodação do reajuste exigiu uma readequação minuciosa na planilha de gastos da Esplanada dos Ministérios:
Arrecadação acima do projetado: A Fazenda contabilizou uma folga decorrente do aumento na arrecadação do Imposto de Renda e das receitas de concessões e leilões federais realizados ao longo do terceiro trimestre, o que elevou a projeção anual da receita primária líquida.
Remanejamento de despesas discricionárias: O governo realizou o contingenciamento preventivo de despesas de custeio e investimentos em ministérios que apresentavam baixo ritmo de empenho e execução contratual, direcionando o espaço aberto para a folha do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Pente-fino no Cadastro Único (CadÚnico): A exclusão contínua de famílias que deixaram de cumprir os critérios de renda mínima ou que apresentavam inconsistências cadastrais gerou uma economia estrutural recorrente na folha mensal do programa, permitindo elevar o valor médio pago aos beneficiários elegíveis remanescentes.
Impacto nas metas fiscais e reação do mercado
A decisão de elevar despesas obrigatórias de transferência de renda provocou debates entre analistas econômicos e operadores do mercado financeiro:
Cumprimento da meta fiscal: A equipe econômica garantiu que o ajuste permanece dentro da banda de tolerância da meta de déficit zero estabelecida pelo novo regime fiscal, afastando a necessidade de revisão formal dos parâmetros perante o Congresso Nacional.
Cautela dos investidores: Economistas do setor privado alertam que a expansão de benefícios permanentes ou semipermanentes por meio de receitas extraordinárias traz riscos de rigidez orçamentária para os exercícios seguintes, aumentando a pressão sobre a necessidade de cortes de gastos em 2027.
Alívio ao consumo: Por outro lado, analistas do comércio varejista avaliam que o incremento na renda disponível das famílias mais vulneráveis deve aquecer a demanda nos setores de alimentos e bens de consumo essencial no quarto trimestre.
Calendário de pagamento
O novo valor reajustado deve começar a ser creditado nas contas dos beneficiários pela Caixa Econômica Federal nos calendários oficiais previstos para os meses de novembro e dezembro, seguindo a ordem tradicional do último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
A portaria conjunta dos ministérios que oficializa a dotação suplementar e os novos parâmetros de cálculo das parcelas será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
