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Revés na Justiça: Juiz federal manda governo Trump devolver credenciais e restabelecer acesso de veículos barrados à Casa Branca

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A medida de restrição havia sido colocada em prática no último fim de semana, quando repórteres de veículos como a CNN, a MS NOW e o Politico tiveram seus crachás de acesso permanente desativados na entrada da sede do Executivo americano. Na ocasião, Trump acusou as empresas de publicarem notícias falsas contra sua administração e ordenou o bloqueio completo das equipes aos briefings e coletivas no Salão Oval e na sala de imprensa.

Os fundamentos da decisão judicial

Ao julgar o pedido de liminar impetrado por organizações jornalísticas e entidades de defesa da liberdade de expressão — entre elas o Comitê de Repórteres para a Liberdade de Imprensa, com apoio de manifestações formais de agências e concorrentes como Reuters, The Washington Post e até a Fox News —, a Justiça americana considerou que o Executivo agiu à margem das garantias constitucionais:

 Violação do devido processo legal: O magistrado destacou que a administração federal não forneceu qualquer aviso prévio formal, justificativa documental ou oportunidade de defesa antes de revogar unilateralmente as credenciais de trabalho das empresas de mídia.

 Garantia da Primeira Emenda: A ordem ressaltou que a escolha discricionária de quais veículos podem cobrir atos públicos de um presidente com base no teor de sua cobertura editorial confronta precedentes consolidados da Suprema Corte dos EUA sobre liberdade de imprensa.

 Prazo de cumprimento imediato: O juiz proibiu o governo de aplicar as restrições por ao menos 14 dias enquanto o mérito da ação é processado, exigindo que os crachás de identificação funcional sejam reativados sem demora.

O embate entre Trump e os correspondentes

O episódio representou uma das maiores escaladas de tensão entre a Casa Branca e o comitê de imprensa de Washington:

 Escalada inédita: Historicamente, rusgas entre presidentes e repórteres resultavam em atritos verbais ou na perda temporária de passes individuais de profissionais específicos. Desta vez, a ordem da administração Trump vetou organizações inteiras de circular pelo complexo presidencial.

 Argumento do Departamento de Justiça: Em audiência, promotores do governo sustentaram que o acesso de repórteres à Casa Branca constituiria um privilégio concedido pelo Poder Executivo, e não um direito absoluto. O magistrado refutou a tese, frisando que a concessão e a cassação de credenciais públicas precisam respeitar normas transparentes e impessoais.

 Reação das redações: Associações de correspondentes comemoraram a decisão judicial como uma vitória essencial do jornalismo independente e da transparência democrática, enquanto a assessoria jurídica da Casa Branca avalia apresentar recurso junto a uma corte de apelações.

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