A crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo e complexo capítulo que ameaça paralisar as deliberações da Corte na reta final do ano. Integrantes do tribunal avaliam que a manifestação formal encaminhada pelo ministro André Mendonça ao presidente Edson Fachin — na qual acusa Alexandre de Moraes de distorcer relatórios da Polícia Federal e pede que o colega seja investigado por abuso de autoridade e denunciação caluniosa — cria um impasse institucional de difícil resolução a curto prazo.
A avaliação predominante nos bastidores de Brasília é de que as pontes de diálogo entre as alas divergentes foram dinamitadas, inviabilizando qualquer composição amigável antes do desfecho do processo eleitoral de 2026.
A escalada do confronto: O pedido de Mendonça
A nova ofensiva jurídica de Mendonça ocorre em resposta a requerimentos anteriores formulados por Moraes, que havia pedido a apuração sobre suposto direcionamento político e assimetria na condução dos inquéritos ligados ao Banco Master e a fraudes no INSS:
Acusação de distorção de relatórios: Mendonça sustentou formalmente a Fachin que Moraes utilizou notas de inteligência sem valor probatório para construir uma narrativa persecutória contra sua atuação, desvirtuando documentos preliminares da PF.
Imputação de crimes: O ministro requereu a abertura de procedimento contra Moraes pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, além de pedir o reconhecimento da ilicitude de qualquer levantamento da PF que tenha como objetivo escrutinar atos jurisdicionais de magistrados da Suprema Corte.
Arquivamento e proibição de novas peças: A petição requer ainda o arquivamento sumário das representações abertas contra sua relatoria e a proibição expressa de confecção de novos relatórios semelhantes.
A tentativa frustrada de conciliação e o adiamento
O novo atrito ocorre poucos dias após a sessão plenária do dia 15 ter sido suspensa por um pedido de vista do ministro Flávio Dino:
Retirada de pauta: Na quinta-feira (17), o presidente Edson Fachin decidiu retirar formalmente o julgamento do caso Master do calendário imediato de votações, reconhecendo a impossibilidade de formar consenso sobre o quórum e sobre o rito processual das suspeições.
Bate-bocas e fissura pública: As trocas públicas de farpas — marcadas pelo voto contundente de Gilmar Mendes apontando “condução político-eleitoral” de Mendonça e pelas manifestações veementes de Moraes — deixaram cicatrizes profundas na convivência diária da Corte.
Caminhos possíveis: Solução pode ficar para o ano que vem
Diante da gravidade institucional de dois ministros pedindo formalmente a abertura de inquéritos criminais um contra o outro, os magistrados enxergam poucas saídas regimentais imediatas:
O papel da PGR: O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia se manifestado contra a abertura de apurações baseadas em relatórios unilaterais. A cúpula da PGR tende a recomendar o arquivamento mútuo das representações cruzadas para preservar a estabilidade da jurisdição constitucional.
Descompressão pós-eleições: Ministros ouvidos reservadamente defendem que Fachin “segure” o julgamento de qualquer mérito até a posse do novo governo e a normalização do cenário político. A percepção é de que qualquer decisão proferida a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais contaminaria irremediavelmente o pleito ou alimentaria discursos eleitoreiros de palanque.
Risco de judicialização prolongada: Caso a maioria do plenário não consiga pacificar as regras de competência interna, o tribunal corre o risco de arrastar o julgamento para 2027, mantendo em aberto as apurações sobre os celulares de Daniel Vorcaro e as discussões sobre um novo código de conduta ética para os próprios integrantes do Supremo.
