O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu oficialmente a sessão extraordinária desta terça-feira (15) com um pronunciamento de tom firme e pacificador. Diante do plenário reunido para analisar os relatórios da Polícia Federal e do gabinete de André Mendonça com menções ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin reconheceu que a Corte atravessa um “período difícil e desafiador da sua história”, mas enfatizou que o papel da magistratura é pautado pela impessoalidade e pela estrita legalidade.
“Esta Suprema Corte não julga pessoas, conveniências ou vontades individuais; o tribunal julga fatos à luz exclusiva da Constituição e das leis do país”, afirmou o presidente ao dar início aos trabalhos.
Os pilares do pronunciamento de Fachin
Em sua fala inicial, o ministro destacou preceitos essenciais para nortear a deliberação dos magistrados em meio à visibilidade pública do caso:
Impessoalidade e serenidade: Fachin ressaltou que a Corte não pode agir sob o calor das paixões públicas ou da pressão política, sustentando que a credibilidade do Judiciário repousa na capacidade de manter o equilíbrio institucional mesmo diante de crises severas.
Garantia do devido processo legal: O presidente pontuou que o respeito às formas jurídicas, ao contraditório, à ampla defesa e à cadeia formal de custódia das provas não constitui formalismo vazio, mas sim a salvaguarda basilar do Estado Democrático de Direito.
Transparência perante a sociedade: Ao justificar a realização dos debates em plenário com transmissão pública, o magistrado reiterou que o tribunal presta contas à cidadania e que a publicidade é o remédio mais eficaz contra especulações e distorções.
Condução dos trabalhos e rito regimental
Após a manifestação de abertura, o presidente delimitou o roteiro procedimental que guiará a sessão extraordinária:
Prioridade às questões prévias: Antes de qualquer juízo de valor ou exame substancial dos materiais apreendidos, o plenário foi chamado a votar as questões de ordem regimentais sobre quórum, eventuais declarações voluntárias de suspeição e acesso integral às mídias digitais espelhadas.
Espaço para as manifestações institucionais: Fachin reservou a palavra formal ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e assegurou aos magistrados diretamente citados a faculdade de prestar os esclarecimentos que julgarem oportunos perante o colegiado.
A abertura delineada por Fachin visa garantir que, independentemente da decisão final — seja pelo arquivamento ou pelo desdobramento das peças em inquérito autônomo —, o desfecho seja chancelado pela autoridade coletiva do Supremo Tribunal Federal.
