O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se publicamente pela primeira vez sobre o relatório da Polícia Federal que apontou a existência de mensagens enviadas a ele pelo empresário Daniel Vorcaro, acionista controlador do Banco Master. O magistrado rechaçou categoricamente qualquer irregularidade, afirmou que jamais tomou qualquer ato de ofício ou decisão judicial para beneficiar o banqueiro e sustentou que o material divulgado consiste em tentativas unilaterais de contato desprovidas de qualquer contrapartida ilícita.
A manifestação formal ocorre no momento em que o plenário do STF delibera sobre o destino das representações e relatórios encaminhados à presidência da Corte sobre o caso.
Os principais pontos da manifestação do ministro
Em documento e declarações a interlocutores, Moraes rebateu os tópicos levantados na apuração pericial:
Inexistência de favorecimento: O ministro frisou que todos os processos, medidas cautelares e inquéritos sob sua condução que tangenciaram direta ou indiretamente interesses ligados ao setor financeiro seguiram rigorosamente os autos, a legislação vigente e pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contatos unilaterais e ausência de respostas: Moraes destacou que mensagens registradas em notas ou enviadas pelo banqueiro representam iniciativas exclusivas de Vorcaro, ressaltando que em nenhum momento houve pactuação, promessa de intervenção ou atendimento a pedidos de blindagem contra investigações policiais.
Repúdio ao vazamento seletivo: O magistrado criticou a divulgação fracionada de diálogos sem o devido espelhamento integral do aparelho apreendido, apontando que a fragmentação das mensagens busca gerar ilações falsas e desgastar a imagem pública do tribunal.
Legalidade institucional: Moraes reiterou que magistrados recebem rotineiramente advogados, empresários e partes em audiências institucionais formais, mas que tais encontros jamais se confundem com interferência em ações fiscalizatórias da PF ou do Ministério Público.
Clima e impacto no plenário do STF
A manifestação de Moraes foi apresentada dentro do prazo estabelecido pelo presidente Edson Fachin para subsidiar o plenário da Corte:
Sustentação de nulidades: Interlocutores do ministro reforçam aos demais colegas que relatórios produzidos sem a prévia provocação da PGR ou sem sorteio regular de relatoria violam o devido processo legal e as garantias constitucionais.
Cenário de votação: A posição enfática de Moraes fortalece o bloco de ministros que defende o arquivamento das imputações ou o desentranhamento sumário dos relatórios por falta de justa causa e por ausência de elementos mínimos de corrupção ou obstrução da Justiça.
