O Supremo Tribunal Federal (STF) vive momentos de forte articulação e tensão nos bastidores para definir as regras e o formato da sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15). O colegiado deve analisar a abertura ou não de apuração sobre as menções ao ministro Alexandre de Moraes em relatórios elaborados pela Polícia Federal e pelo gabinete do ministro André Mendonça, relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, acionista do Banco Master.
A principal controvérsia preliminar que mobiliza os gabinetes em Brasília gira em torno do quórum de votação e de quais ministros estarão aptos a votar, com foco central na eventual participação de Alexandre de Moraes e de André Mendonça na deliberação.
As preliminares sobre quórum e impedimentos
Antes de entrar no mérito do relatório, o plenário terá de resolver questões procedimentais inéditas na história da Corte:
Participação dos envolvidos: Ministros divergem se Moraes e Mendonça deveriam se declarar impedidos ou suspeitos por figurarem como partes diretamente interessadas na controvérsia. Enquanto aliados defendem que os magistrados podem votar preliminares sobre o rito, interlocutores alertam para o desgaste à imagem de imparcialidade do tribunal.
Situação de Fux e Nunes Marques: O material da PF traz menções periféricas a familiares dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Contudo, a tendência predominante é que o plenário valide a participação de ambos na votação, descartando impedimento formal.
Afastamento prévio de Toffoli: O ministro Dias Toffoli já havia deixado a relatoria originária do caso Master no início do ano e sinalizou a interlocutores que não deve participar da sessão para preservar a neutralidade das decisões.
Sessão aberta ou fechada: Outro ponto de divergência em debate pelo presidente Edson Fachin é se os debates devem ocorrer em plenário aberto transmitido pela TV Justiça ou sob regime restrito com limitações de público no plenário.
A batalha pelo espelhamento do celular de Vorcaro
A estratégia jurídica e processual da ala de ministros alinhada a Moraes busca barrar a abertura de inquérito apontando nulidades e cerceamento de defesa:
Exigência de cópia integral: Ministros como Cristiano Zanin e Gilmar Mendes determinaram formalmente à PF a entrega da cópia integral e espelhada do aparelho apreendido com Daniel Vorcaro, alegando que é indispensável analisar o contexto completo das mensagens e contatos antes de qualquer juízo de valor.
Mendonça nega vazamento: O ministro André Mendonça afirmou aos colegas que a cópia que lhe foi repassada pela polícia permanece sob estrito lacre em seu gabinete e que não houve manipulação das extrações periciais.
Possibilidade de pedido de vista ou adiamento: Caso os gabinetes não tenham tempo hábil para examinar a totalidade dos terabytes extraídos do telefone antes da sessão, ministros não descartam pedir vista ou formalizar o adiamento do julgamento.
Manifestações da PGR e da PF
Nesta segunda-feira (14), encerra-se o prazo estipulado por Fachin para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e os ministros envolvidos apresentem suas manifestações escritas. A cúpula da PGR tende a reiterar posicionamento pelo arquivamento ou desentranhamento sumário de relatórios que não tenham seguido os canais formais de distribuição da Corte.
