O Congresso Nacional instala nesta sexta-feira (28) a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que prevê zerar o imposto de importação nas compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
O colegiado será formado por deputados e senadores e terá a responsabilidade de discutir o texto antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado. A medida precisa avançar antes de perder a validade, prevista para setembro.
O deputado Reginaldo Lopes foi escolhido para presidir a comissão. A relatoria ficará com a senadora Leila Barros, responsável por analisar a proposta, receber sugestões e apresentar um parecer aos parlamentares.
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 realizadas por empresas participantes do programa Remessa Conforme estão sujeitas ao imposto de importação, além da cobrança estadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.
A medida provisória prevê retirar a tributação federal dessa faixa de compras. A eventual aprovação, porém, não elimina automaticamente o ICMS, que é definido pelos estados e pelo Distrito Federal.
Para encomendas acima de US$ 50, o texto mantém uma cobrança progressiva até o limite estabelecido pela legislação. Os detalhes ainda poderão ser alterados durante a tramitação no Congresso.
A proposta divide opiniões. Consumidores e plataformas de comércio eletrônico defendem a redução por considerarem que a cobrança encarece produtos de baixo valor adquiridos no exterior.
Representantes do comércio e da indústria nacional argumentam que a retirada do imposto pode gerar concorrência desigual. Segundo o setor, empresas brasileiras precisam pagar tributos, manter funcionários e cumprir exigências que aumentam os custos de produção e comercialização.
Depois de aprovado pela comissão mista, o parecer seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. Caso os parlamentares alterem o conteúdo, a versão final ainda dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A cobrança atual continua valendo durante a análise. Qualquer mudança somente terá efeito de acordo com as regras e os prazos estabelecidos no texto aprovado pelo Congresso.
