O governo federal elevou para R$ 1.741 a previsão do salário mínimo para 2027. O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, em comparação com o piso atual de R$ 1.621.
A nova estimativa foi confirmada na segunda-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, depois de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da equipe econômica.
O valor será incluído no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, que deverá ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto. A proposta ainda precisará ser analisada por deputados e senadores.
Valor poderá sofrer alteração
O piso de R$ 1.741 ainda é uma projeção. O valor definitivo dependerá do resultado da inflação acumulada até novembro e poderá ser alterado antes de entrar em vigor.
A estimativa anterior, apresentada no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicava um salário mínimo de R$ 1.717. A revisão acrescentou R$ 24 ao valor inicialmente calculado.
Caso a previsão seja confirmada, o novo piso começará a valer em 1º de janeiro de 2027.
Como é calculado o reajuste
A política de valorização do salário mínimo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor nos 12 meses encerrados em novembro e o crescimento do Produto Interno Bruto registrado dois anos antes.
Para o reajuste de 2027, será considerado o desempenho da economia brasileira em 2025. O crescimento real, entretanto, está limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
Pela legislação atual, o aumento acima da inflação pode variar entre 0,6% e 2,5%. Mesmo que o PIB registre crescimento superior, o ganho real incorporado ao salário mínimo não poderá ultrapassar esse limite.
A projeção apresentada pelo governo considera inflação de aproximadamente 4,93% e crescimento econômico de 2,3%.
Aposentadorias e benefícios serão afetados
O reajuste do salário mínimo também altera pagamentos vinculados ao piso nacional. Entre eles estão aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O Benefício de Prestação Continuada, destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também deverá subir para R$ 1.741 caso a estimativa seja mantida.
O novo valor ainda terá impacto sobre o seguro-desemprego, o abono salarial e contribuições previdenciárias recolhidas por trabalhadores autônomos, contribuintes facultativos e microempreendedores individuais.
Aposentadorias e pensões que atualmente recebem mais de um salário mínimo seguem outra regra de correção e não terão necessariamente o mesmo reajuste percentual.
Reajuste aumenta despesas do governo
A elevação da previsão de R$ 1.717 para R$ 1.741 deverá acrescentar aproximadamente R$ 9,9 bilhões às despesas obrigatórias do governo federal em 2027.
O impacto ocorre porque cada aumento no piso nacional eleva automaticamente os valores de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
A equipe econômica deverá considerar esse crescimento dos gastos na elaboração do Orçamento. O governo também precisará indicar as receitas previstas e as medidas necessárias para cumprir as metas fiscais.
Depois de ser enviado ao Congresso, o projeto orçamentário poderá receber alterações antes da votação definitiva.
