O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a origem do vazamento de informações sigilosas de um dos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão ganhou repercussão nesta sexta-feira (21), após a divulgação de detalhes do despacho. A determinação foi assinada na quinta-feira (20) e atende a um pedido apresentado pela defesa de Lulinha.
Mendonça quer que a Polícia Federal identifique quem tinha obrigação de manter sob sigilo o material das investigações e teria permitido o acesso indevido às informações. A apuração também poderá alcançar terceiros que eventualmente tenham obtido os dados por meios ilegais.
O ministro deixou claro, porém, que jornalistas e veículos de comunicação responsáveis pela publicação das reportagens não devem ser investigados. Segundo o entendimento apresentado na decisão, a atividade jornalística e o sigilo da fonte são protegidos constitucionalmente.
Entre os materiais que chegaram à imprensa estão conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e informações de investigações que tramitam sob sigilo.
A determinação ocorre em meio ao avanço das apurações envolvendo Lulinha. O empresário é alvo de três inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência e possível atuação para favorecer interesses privados junto a órgãos do governo federal. A defesa nega irregularidades.
Uma das investigações apura suspeitas relacionadas à atuação de um grupo interessado em negócios envolvendo medicamentos à base de cannabis medicinal com o Ministério da Saúde.
Mensagens analisadas pela Polícia Federal indicam contatos entre Lulinha, a empresária Roberta Luchsinger e Fernando Bittar. Segundo as investigações, o grupo discutia projetos e possibilidades de negócios envolvendo órgãos públicos.
Parte das conversas divulgadas pela imprensa também menciona Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, personagem central das investigações sobre fraudes envolvendo descontos em benefícios de aposentados e pensionistas.
A Polícia Federal apura se houve tentativa de utilização de influência política para facilitar negócios de empresas privadas junto ao governo. Até o momento, as negociações investigadas envolvendo medicamentos à base de cannabis não resultaram em contrato com o Ministério da Saúde.
A defesa de Lulinha afirma que o filho do presidente não praticou tráfico de influência e questiona a divulgação de informações de processos sigilosos. Foi justamente a partir de uma solicitação dos advogados que Mendonça determinou a investigação sobre os vazamentos.
O caso ocorre também em meio a uma discussão sobre onde os inquéritos devem tramitar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o envio de parte das investigações para a primeira instância por entender que não existem autoridades com foro privilegiado entre os investigados.
Mendonça, no entanto, avalia manter sob responsabilidade do STF a investigação que está em seu gabinete. Conversas analisadas pela Polícia Federal fazem referências a autoridades com foro, elemento que pode ser utilizado para justificar a permanência do caso na Corte.
O ministro Flávio Dino também é relator de outra investigação envolvendo Lulinha no Supremo.
Com a nova determinação, a Polícia Federal terá de apurar paralelamente quem teve acesso ao conteúdo protegido e como informações das investigações chegaram à imprensa, sem direcionar as diligências aos profissionais responsáveis pelas reportagens.
A apuração sobre os vazamentos passa a ser mais um capítulo de um caso que ganhou peso no cenário político nacional em meio ao período eleitoral de 2026.
