O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta terça-feira (28) que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça, em até 48 horas, se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial.
A gravação foi exibida no sábado (25), durante a Convenção Nacional do Partido Liberal, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. No conteúdo, uma representação digital do ex-presidente manifesta apoio político ao filho.
Moraes quer saber se Bolsonaro concordou com a produção e a divulgação do vídeo. A resposta poderá definir quais providências serão adotadas pelo STF e pela Justiça Eleitoral.
Caso a defesa confirme que houve autorização, o ministro poderá considerar que Bolsonaro descumpriu novamente as condições estabelecidas para a prisão domiciliar humanitária. O ex-presidente está proibido de divulgar manifestações de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, Moraes afirma que uma eventual concordância com a publicação do conteúdo poderia representar uma grave violação da ordem judicial. Se o descumprimento for confirmado, Bolsonaro poderá perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado.
Por outro lado, se o ex-presidente não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, o PL e a campanha de Flávio Bolsonaro poderão ser investigados por possível utilização irregular de deepfake.
As normas eleitorais proíbem o emprego de conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de favorecer ou prejudicar uma candidatura. A regra vale mesmo quando existe autorização da pessoa representada.
Moraes também apontou que a utilização do vídeo sem consentimento poderia configurar desrespeito à decisão judicial e produzir consequências para o partido e para a candidatura de Flávio Bolsonaro, incluindo eventual responsabilização na Justiça Eleitoral.
O PT e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF no domingo (26), sob a alegação de que o vídeo violou as restrições impostas a Bolsonaro. O grupo também apresentou uma ação ao Tribunal Superior Eleitoral, acusando a campanha de propaganda antecipada e uso de deepfake.
No TSE, o ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator do processo. A análise deverá considerar o conteúdo do vídeo, as circunstâncias de sua produção e a existência ou não de autorização do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro deverá apresentar os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido pelo STF. Somente depois da manifestação, Moraes deverá decidir se houve violação das medidas judiciais e quais consequências poderão ser aplicadas.
