Uma força-tarefa deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato, destinada a investigar um suposto esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. As irregularidades identificadas pela fiscalização envolvem 752 empresas e ultrapassam R$ 3,8 bilhões.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Paraná. Não foram expedidas ordens de prisão nesta fase da investigação.
A operação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira-SP), formado pelo Ministério Público, pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e pela Procuradoria-Geral do Estado. As polícias Civil e Militar apoiam o cumprimento das medidas.
Um dos núcleos investigados estaria ligado ao grupo econômico do advogado Nelson Wilians. O escritório e a residência do advogado estão entre os endereços alcançados pelas buscas. No Paraná, a advogada Mayra de Paula é apontada pela investigação como possível parceira nas operações sob suspeita.
Créditos eram oferecidos como planejamento tributário
Segundo a apuração, escritórios de advocacia e empresas de consultoria procuravam companhias paulistas e ofereciam créditos tributários com desconto. Os valores eram apresentados como resultado de estratégias de planejamento tributário e supostamente autorizados pela administração estadual.
Os investigadores sustentam, entretanto, que os créditos não possuíam respaldo legal nem origem econômica comprovada. Alguns estariam relacionados a empresas inativas, massas falidas ou operações comerciais que nunca teriam ocorrido.
Após contratar o serviço, a empresa utilizava os créditos na escrituração fiscal para reduzir o ICMS que deveria ser recolhido ao Estado. Uma parcela do valor economizado era repassada aos intermediários como honorário de êxito.
Essas comissões poderiam alcançar 70% do crédito utilizado. Na avaliação dos investigadores, parte do dinheiro que deveria chegar aos cofres públicos terminava nas mãos dos responsáveis pela intermediação.
Empresas de fachada e documentos falsos
A operação investiga a possível utilização de empresas de fachada para emitir notas fiscais e criar uma origem aparentemente regular para os créditos negociados.
Também teriam sido produzidos contratos, procurações, apólices e documentos fictícios atribuídos à própria administração tributária. O material seria apresentado aos clientes para transmitir a impressão de que os créditos estavam autorizados pelo Fisco.
Depois disso, os valores eram lançados na contabilidade das empresas contratantes, reduzindo artificialmente o imposto devido.
A investigação apura possíveis crimes contra a ordem tributária, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. As responsabilidades ainda serão individualizadas durante a análise dos documentos e equipamentos apreendidos.
Fiscalização alcançou 752 empresas
A Secretaria da Fazenda realizou verificações que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas suspeitas de utilizar os créditos irregulares. O montante relacionado a essas autuações supera R$ 3,8 bilhões.
Os valores fazem parte de um conjunto mais amplo de fiscalizações tributárias que se aproxima de R$ 10 bilhões. Isso não significa, porém, que todas as empresas tenham participado conscientemente do suposto esquema. O grau de responsabilidade de cada uma ainda será apurado.
Além da perda de arrecadação, o governo paulista aponta possível desequilíbrio concorrencial. As empresas que reduziram irregularmente o ICMS teriam conseguido diminuir custos e obter vantagem sobre concorrentes que recolheram integralmente os tributos.
Mandados são cumpridos em seis cidades
As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná. Somente em Campinas, dez endereços foram alcançados pela operação.
O material recolhido será analisado para identificar a origem dos créditos, os beneficiários econômicos e a movimentação dos recursos. Novas medidas poderão ser solicitadas à Justiça conforme o avanço das investigações.
Nelson Wilians e Mayra de Paula não haviam apresentado manifestação sobre a Operação Distrato até a última atualização. O espaço permanece aberto para o posicionamento das defesas.
A realização das buscas e a inclusão de nomes na investigação não representam condenação. Os envolvidos poderão apresentar esclarecimentos e exercer o direito de defesa durante o processo.
