O governo federal estabeleceu nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das casas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A partir de 17 de julho, os anúncios deverão apresentar mensagens de advertência sobre os riscos financeiros e o desenvolvimento de dependência.
Entre os avisos obrigatórios estão frases como “apostar pode causar dependência”, “apostar faz você perder dinheiro” e “aposta não é investimento”. As mensagens deverão aparecer de maneira clara, legível e proporcional ao tamanho de cada anúncio.
Nos materiais horizontais, os alertas deverão ocupar pelo menos 10% do tamanho ou do comprimento da peça publicitária. A exigência será aplicada às empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro.
As novas regras alcançam anúncios publicados em sites, redes sociais, televisão, rádio e outras ações promocionais. A divulgação realizada por influenciadores digitais também deverá apresentar as advertências obrigatórias e respeitar as restrições estabelecidas pelo governo.
Influenciadores não poderão utilizar tom de urgência, exibir ganhos financeiros de apostadores ou apresentar as bets como forma de enriquecimento fácil. As campanhas também não poderão associar apostas a sucesso profissional, melhora da situação financeira ou solução para problemas pessoais.
A norma ainda restringe a participação de comentaristas esportivos e especialistas em campanhas publicitárias. Eles não poderão utilizar opiniões técnicas, estratégias ou análises de jogos para induzir o público a apostar em determinado evento ou mercado.
A restrição considera a influência exercida por comentaristas que participam de transmissões esportivas e programas de mesa-redonda. O objetivo é impedir que a autoridade atribuída a esses profissionais seja utilizada para estimular apostas.
Os veículos de comunicação também ficam proibidos de divulgar casas de apostas sem autorização para operar no Brasil. No caso das empresas regularizadas, não será permitido apresentar histórico de premiações ou mostrar ganhos financeiros de jogadores.
O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa e suspensão da autorização. As penalidades financeiras podem chegar a 20% do faturamento da empresa, limitadas a R$ 14 milhões.
As casas de apostas ainda poderão ter a licença suspensa por até 180 dias. Nos casos considerados mais graves, o governo poderá cancelar definitivamente a autorização de funcionamento.
