As principais restrições do período eleitoral começam a valer neste sábado (4) em todo o país. A partir de agora, agentes públicos, governos e órgãos da administração devem seguir uma série de limitações previstas na legislação para evitar o uso da máquina pública em favor de candidaturas nas Eleições 2026.
Entre as medidas estão a proibição de publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública reconhecida pela Justiça Eleitoral. Também ficam vedadas ações que possam desequilibrar a disputa, como nomeações, contratações e transferências de servidores fora das exceções previstas em lei.
Outra restrição importante impede candidatos de participarem de inaugurações de obras públicas. A regra vale para preservar a igualdade entre os concorrentes e evitar que eventos oficiais sejam usados como palanque durante a campanha.
As vedações passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Em 2026, os eleitores vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
A Justiça Eleitoral orienta que gestores públicos redobrem a atenção neste período, já que o descumprimento das regras pode resultar em multas, cassação de registro ou diploma e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
