O Senado deve analisar nesta terça-feira (30) a PEC 14/2021, proposta que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto é acompanhado com atenção pelo governo federal por causa do impacto estimado nas contas públicas.
A proposta prevê aposentadoria diferenciada para as duas categorias, com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, além de 25 anos de contribuição e de exercício na atividade. A PEC também trata da regularização do vínculo funcional desses profissionais.
Segundo estimativa citada pela CNN Brasil, o impacto fiscal da medida pode chegar a pelo menos R$ 28 bilhões para a União. O valor preocupa integrantes do governo em meio ao debate sobre equilíbrio das contas públicas e controle de despesas obrigatórias.
Defensores da proposta afirmam que os agentes de saúde e de combate às endemias atuam diretamente nas comunidades, em visitas domiciliares, ações de prevenção, combate a doenças e acompanhamento de famílias. Para a categoria, a aposentadoria especial reconhece as condições específicas de trabalho desses profissionais.
A PEC ainda precisa passar pelo rito de votação no Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
A votação tem relevância nacional porque envolve milhares de trabalhadores da atenção básica e pode gerar impacto direto no orçamento federal. O tema também deve movimentar entidades representativas da categoria e parlamentares ligados à área da saúde.
