O Ministério da Saúde lançou uma nova política nacional para ampliar o atendimento à população em situação de rua pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida prevê o reforço das equipes de atendimento, a entrega de unidades móveis e a criação de novas regras para garantir acolhimento a pessoas que vivem nas ruas.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da População em Situação de Rua foi apresentada na quarta-feira (24), em São Paulo. Segundo o governo federal, o objetivo é ampliar o acesso aos serviços de saúde, promover cuidado integral em diferentes fases da vida e combater barreiras que dificultam o atendimento desse público nas unidades do SUS.
Entre as principais medidas está o aumento para 392 equipes voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua em todo o país. O governo também prevê o repasse de 400 Unidades Móveis de Rua para municípios e para o Distrito Federal. A expectativa é que todas estejam em funcionamento até 2027.
O investimento anunciado é de R$ 144 milhões. As unidades móveis serão adaptadas para funcionar como uma estrutura de atendimento próxima dos locais onde essa população vive. Elas poderão realizar consultas, curativos, exames ginecológicos, coleta de sangue, testes rápidos e ações de educação em saúde.
A nova política também estabelece que o atendimento não poderá ser negado ou dificultado pela falta de Cartão SUS, documento ou endereço fixo. A orientação é garantir o acolhimento da população em situação de rua e reduzir obstáculos burocráticos que historicamente afastam esse público dos serviços de saúde.
Além do atendimento direto, o plano prevê ações de formação para profissionais do SUS, fortalecimento de estratégias de redução de danos, saúde bucal, saúde da mulher, cuidado contínuo após internações e melhoria dos dados sobre a população em situação de rua nos sistemas de saúde.
A política foi estruturada em sete eixos, incluindo atenção integral, enfrentamento às discriminações, dados e monitoramento, gestão participativa, qualificação profissional, vigilância em saúde e articulação com outras áreas, como segurança alimentar e assistência social.
A ampliação do atendimento ocorre em um cenário de aumento da população vivendo nas ruas em diversas cidades brasileiras. Para especialistas e entidades que atuam com esse público, levar equipes de saúde até os territórios pode facilitar o acesso ao cuidado, especialmente para pessoas que enfrentam dificuldade de deslocamento, falta de documentação ou experiências anteriores de discriminação em serviços públicos.
Com as novas unidades móveis e o reforço das equipes, o Ministério da Saúde afirma que pretende aproximar o SUS da população em situação de rua, garantindo atendimento mais rápido, humanizado e contínuo.