A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu na quarta-feira (24) uma apuração para investigar possíveis irregularidades na divulgação de anúncios de apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo de 2026 pela CazéTV.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a investigação foi iniciada após a análise de vídeos que mostram ações promocionais de empresas de apostas exibidas durante partidas do Mundial. O objetivo é verificar se as campanhas respeitaram as regras de publicidade responsável, com informações claras ao consumidor e alerta sobre os riscos envolvidos nesse tipo de atividade.
A Senacon vai avaliar se os anúncios foram apresentados de forma transparente e se houve algum tipo de mensagem capaz de incentivar apostas impulsivas, sugerir ganhos fáceis ou minimizar os riscos financeiros associados às apostas. A legislação brasileira veda esse tipo de abordagem em publicidade voltada ao consumidor.
Caso sejam identificadas irregularidades, a secretaria poderá adotar medidas administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. As providências podem incluir pedidos de esclarecimento, abertura de processos administrativos e aplicação de sanções, dependendo da conclusão da apuração.
O caso ocorre em meio ao crescimento da presença de empresas de apostas no futebol brasileiro e nas transmissões esportivas. Com a Copa do Mundo, esse tipo de publicidade ganhou ainda mais visibilidade, o que aumenta a atenção dos órgãos de defesa do consumidor sobre a forma como as marcas se comunicam com o público.
A atuação da Senacon busca garantir que a publicidade relacionada a apostas seja feita com responsabilidade, sem explorar a vulnerabilidade de consumidores ou associar a atividade a promessas de lucro fácil. A secretaria também reforça que empresas e plataformas devem observar as normas de proteção ao consumidor em todos os formatos de divulgação.
A apuração ainda está em andamento. Até a conclusão do procedimento, não há definição sobre eventual punição. O objetivo inicial é verificar se houve descumprimento das regras e se as ações promocionais respeitaram os limites legais para esse tipo de publicidade.
