Entraram em vigor nesta terça-feira (19) as novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As medidas, anunciadas pelo governo federal e pelo Ministério da Previdência Social, ampliam os mecanismos de segurança nas operações e endurecem o controle sobre autorizações de crédito vinculadas aos benefícios previdenciários.
A principal mudança é a exigência de validação biométrica para novos contratos. A partir de agora, a liberação do consignado deverá ser confirmada pelo beneficiário por meio do aplicativo ou da plataforma Meu INSS, utilizando reconhecimento facial. A medida busca reduzir fraudes e impedir contratações realizadas sem autorização dos segurados.
Outra alteração estabelece a proibição de contratos feitos por telefone ou mediante representação informal de terceiros. O governo afirma que a mudança pretende combater práticas abusivas e golpes que vinham sendo registrados principalmente contra aposentados e pensionistas.
As novas normas também ampliam o prazo máximo para pagamento das operações. O limite passa de 96 para até 108 parcelas mensais, permitindo contratos com duração de até nove anos. Em algumas modalidades, instituições financeiras poderão oferecer carência para o início do pagamento das prestações.
Segundo o governo federal, as medidas foram adotadas após o aumento de reclamações envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS e irregularidades em contratos de crédito consignado. A expectativa é de que o novo sistema aumente o controle sobre as operações e fortaleça a proteção aos beneficiários da Previdência Social.
O empréstimo consignado é uma das modalidades de crédito mais utilizadas por aposentados e pensionistas por contar com juros menores em comparação a outras linhas de financiamento, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício. Especialistas, no entanto, alertam para o risco de comprometimento da renda familiar em contratos de longo prazo.
O INSS informou que os segurados podem acompanhar autorizações, contratos ativos e bloqueios para novos empréstimos diretamente pelos canais digitais do órgão. Beneficiários que identificarem descontos não reconhecidos poderão solicitar contestação e abertura de investigação administrativa.
