Nesta segunda-feira (27), associações de magistrados intensificaram a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal ao pedir a ampliação do prazo para a aplicação das novas regras que restringem os chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que permitem salários acima do teto constitucional.
O movimento ocorre semanas após a Corte definir critérios mais rígidos para limitar os benefícios extras pagos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público. As medidas fazem parte de um esforço para conter os supersalários no serviço público e aumentar a transparência nos contracheques.
Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros argumentam que tribunais de todo o país enfrentam dificuldades técnicas para adaptar sistemas e revisar folhas de pagamento no prazo atual. Segundo as associações, a implementação imediata pode provocar inconsistências administrativas e insegurança jurídica.
No pedido enviado ao STF, os magistrados defendem a concessão de um prazo adicional ao menos até a análise de eventuais recursos para garantir uma transição mais segura às novas regras. Nos bastidores, a avaliação é de que a mudança terá impacto direto na remuneração de parte da categoria.
A discussão sobre os penduricalhos ganhou força nos últimos meses diante da pressão por maior controle dos gastos públicos. Estimativas apontam que a limitação dessas verbas pode gerar economia relevante aos cofres públicos, além de uniformizar a aplicação do teto constitucional.
O STF ainda não se manifestou sobre o pedido. Enquanto isso, tribunais já iniciam ajustes internos, em meio à expectativa de que a decisão da Corte redefina o alcance das mudanças e o ritmo de sua implementação em todo o país.
