O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um novo pacote de leis voltado ao enfrentamento da violência contra as mulheres. As medidas fortalecem instrumentos de proteção às vítimas, endurecem a resposta penal em casos graves e ampliam a rede de segurança em situações de violência doméstica e familiar.
Entre os principais pontos está a determinação do uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em casos considerados de risco, especialmente quando houver ameaça à integridade de mulheres e crianças. A medida reforça a aplicação da Lei Maria da Penha ao tornar mais efetivo o monitoramento de suspeitos ou investigados em contexto de violência doméstica, além de permitir alertas à vítima em caso de aproximação indevida.
Outro destaque do pacote é a tipificação do chamado vicaricídio, expressão usada para caracterizar situações em que o agressor mata ou atinge filhos, familiares ou pessoas próximas com o objetivo de provocar sofrimento extremo à mulher. A nova legislação passa a tratar esse tipo de conduta de forma específica dentro do sistema penal, em uma tentativa de dar resposta mais dura a crimes marcados por crueldade e violência de gênero.
Também integra o conjunto de medidas a ampliação da proteção a mulheres indígenas, com foco em mecanismos de atendimento e resposta institucional em contextos de vulnerabilidade e violência. A iniciativa se soma a outras ações recentes do governo federal voltadas à política de enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero em todo o país.
A sanção ocorre em meio ao avanço de uma agenda legislativa que, desde 2025, vem endurecendo punições e ampliando instrumentos legais de proteção às mulheres. Nos últimos meses, o governo já havia sancionado normas sobre monitoramento de agressores, aumento de pena para violência psicológica com uso de inteligência artificial e publicação periódica de dados sobre violência contra as mulheres, o que reforça o esforço de estruturar políticas públicas com base em prevenção, responsabilização e informação.
Com a nova sanção, o Palácio do Planalto tenta consolidar um pacote legislativo de resposta à escalada da violência de gênero no país. A expectativa agora é pela regulamentação e implementação prática das medidas, especialmente no que diz respeito ao uso de tecnologia de monitoramento, à integração entre Judiciário e forças de segurança e ao alcance das políticas de proteção nos estados e municípios.
