O governo federal estuda uma nova liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que pode alcançar mais de 10 milhões de trabalhadores e injetar cerca de R$ 7 bilhões na economia. A medida foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e deve atingir principalmente pessoas que aderiram ao saque-aniversário e ainda têm valores retidos em conta.
A proposta em análise mira trabalhadores demitidos que, mesmo após medidas anteriores do governo, ainda não conseguiram acessar todo o saldo disponível do FGTS. Segundo a avaliação da equipe econômica, parte desses recursos continuou bloqueada por questões operacionais e contratuais, o que levou o Palácio do Planalto a discutir uma nova rodada de desbloqueio.
Na prática, o novo movimento funcionaria como uma complementação da liberação extraordinária já autorizada anteriormente para quem optou pelo saque-aniversário e foi desligado do emprego. Em fevereiro de 2025, o governo anunciou a liberação de R$ 12 bilhões para trabalhadores nessa situação, por meio da Medida Provisória nº 1.331/2025, publicada para permitir o acesso aos valores que estavam retidos.
Pelas regras já vigentes, o trabalhador que escolhe o saque-aniversário pode retirar parte do saldo do FGTS todos os anos no mês de nascimento, mas perde o direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória. Foi justamente essa limitação que levou o governo a editar a MP de caráter excepcional, voltada aos contratos encerrados entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.
Apesar do anúncio político, a nova liberação de R$ 7 bilhões ainda não teve calendário oficial nem ato normativo publicado até o momento. Ou seja, a medida ainda depende de formalização para definir quem terá direito, como será feito o pagamento e se haverá restrições para casos em que o saldo esteja comprometido com operações de antecipação do saque-aniversário.
Um dos principais pontos de atenção envolve justamente os trabalhadores que usaram o FGTS como garantia para empréstimos. Nesses casos, os valores vinculados à antecipação do saque-aniversário continuam bloqueados até a quitação dos contratos, conforme as regras já informadas pela Caixa. Isso significa que, mesmo com uma nova rodada de liberação, parte dos beneficiários pode não ter acesso ao valor integral disponível em conta.
A expectativa do governo é que a medida tenha também efeito econômico, ao ampliar a circulação de dinheiro e aliviar o orçamento de famílias endividadas. A iniciativa aparece em meio às discussões sobre crédito consignado privado e alternativas para reduzir o peso das dívidas sobre os trabalhadores, tema que vem ganhando espaço na agenda econômica do Planalto.
Enquanto a regulamentação não é publicada, a recomendação para os trabalhadores é acompanhar os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e do aplicativo FGTS para verificar eventual saldo liberado e futuras atualizações sobre o pagamento.
