O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, medida que altera uma regra historicamente criticada por especialistas e amplia o período de afastamento dos pais após o nascimento ou adoção de um filho. A nova legislação prevê crescimento gradual do benefício até chegar a 20 dias, além de instituir o salário-paternidade como mecanismo de cobertura durante o período de licença.
Pela nova regra, a ampliação será feita de forma escalonada. O prazo da licença passará dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e 20 dias em 2029. O texto também abre espaço para uma reorganização da proteção previdenciária ao trabalhador nesse intervalo, consolidando um novo modelo de participação paterna nos primeiros dias de vida da criança.
A mudança representa uma inflexão importante na legislação trabalhista brasileira, que há décadas mantinha a licença-paternidade em patamar reduzido. Na avaliação de defensores da proposta, a atualização busca alinhar o país a políticas de cuidado parental mais amplas, fortalecendo a presença do pai no ambiente familiar e dividindo de forma mais equilibrada as responsabilidades nos primeiros dias após o parto ou da chegada da criança por adoção.
O avanço da proposta também tem impacto direto no debate sobre primeira infância, proteção social e relações de trabalho. Além de ampliar o direito dos pais, a nova legislação tende a repercutir no ambiente corporativo e nas políticas públicas voltadas à família, em um momento em que o governo federal tenta associar sua agenda social à ampliação de direitos.
Com a sanção presidencial, a expectativa agora se volta à regulamentação e à implementação prática do novo modelo, que deve ser aplicado de forma progressiva nos próximos anos. A medida passa a integrar o conjunto de mudanças sociais com potencial de maior alcance na rotina das famílias brasileiras e reforça uma discussão que vinha se arrastando no Congresso Nacional havia quase duas décadas.
