O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que magistrados que cometem infrações graves podem perder o cargo, alterando o modelo tradicional de punição no Judiciário brasileiro.
Até então, a penalidade máxima aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) era a aposentadoria compulsória, que afastava o magistrado da função, mas mantinha o pagamento de proventos. Segundo Dino, esse modelo não garante responsabilização efetiva, e a aposentadoria possui natureza previdenciária, não sendo adequada como punição administrativa.
Com a nova interpretação, em casos de irregularidades graves, a penalidade máxima será a perda do cargo, seguida de análise judicial para confirmação da sanção. A mudança reforça a possibilidade de responsabilização mais rigorosa de juízes e pode influenciar futuras decisões do CNJ e do próprio STF.
A decisão surgiu a partir da análise de uma ação apresentada por um juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra uma sanção disciplinar do CNJ. Para Dino, a Constituição prevê vitaliciedade da magistratura, mas em casos graves, a perda do cargo é necessária para preservar a integridade do Judiciário.
A mudança já acendeu o debate sobre os mecanismos de controle de juízes no país e sobre como equilibrar vitaliciedade e responsabilização.
