O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira (12) um pedido que buscava obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar o Banco Master.
A ação questionava a demora na criação da chamada CPI do Banco Master, sob o argumento de que o requerimento apresentado por parlamentares já teria reunido o número mínimo de assinaturas necessário para a abertura da investigação.
Na decisão, Zanin afirmou que não ficou comprovada omissão ilegal da presidência da Câmara que justificasse a intervenção do Supremo para determinar a instalação da comissão. Segundo o ministro, a análise sobre a abertura da CPI envolve procedimentos internos do Legislativo.
Com isso, o magistrado concluiu que não cabe ao STF impor a criação da comissão parlamentar, mantendo a decisão no âmbito da própria Câmara dos Deputados.
O pedido chegou ao gabinete de Zanin após o processo ser redistribuído no Supremo. O relator original, o ministro Dias Toffoli, declarou-se suspeito para analisar o caso.
Mesmo com a decisão do STF, parlamentares ainda podem continuar a articulação política na Câmara para tentar viabilizar a instalação da CPI.
