A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta sexta-feira (6), a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de um suplemento alimentar à base de café que vinha sendo divulgado com promessa de auxílio no tratamento da diabetes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale para todo o território nacional.
De acordo com a Anvisa, o produto era comercializado como suplemento alimentar, mas apresentava alegações terapêuticas irregulares, o que é expressamente proibido pela legislação sanitária. Alimentos e suplementos não podem ser anunciados como prevenção, tratamento ou cura de doenças, especialmente enfermidades crônicas como a diabetes, que exigem acompanhamento médico e terapias específicas.
A agência identificou ainda outras irregularidades sanitárias, como ausência de notificação obrigatória, falhas na rotulagem e informações que poderiam induzir o consumidor ao erro, levando à falsa percepção de segurança ou eficácia clínica do produto. Segundo o órgão, esse tipo de prática representa risco à saúde pública ao estimular a substituição de tratamentos comprovados por produtos sem respaldo científico.
Com a decisão, todos os lotes do suplemento devem ser retirados imediatamente do mercado, e qualquer forma de divulgação, inclusive em redes sociais e plataformas de comércio eletrônico, deve ser interrompida. O descumprimento da medida pode resultar em multas e outras sanções administrativas.
A Anvisa orienta que consumidores que tenham adquirido o produto não façam uso e procure a vigilância sanitária local para obter informações sobre devolução ou descarte adequado. A agência também reforça a importância de verificar se suplementos e alimentos estão regularizados antes da compra e alerta para promessas de benefícios à saúde que não tenham comprovação científica.
A ação faz parte de um esforço contínuo da Anvisa para coibir a venda de produtos irregulares e proteger a população contra práticas enganosas no mercado de alimentos e suplementos.
