O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino solicitou nesta quinta-feira (5), a suspensão imediata de penduricalhos considerados ilegais nos salários de servidores públicos dos Três Poderes. A determinação ocorre no contexto de decisões recentes da Corte voltadas ao combate aos supersalários e ao fortalecimento do cumprimento do teto constitucional de remuneração.
Na decisão, Dino aponta que verbas classificadas como indenizatórias vêm sendo utilizadas de forma indevida para elevar vencimentos acima do limite previsto na Constituição. Segundo o ministro, apenas pagamentos com previsão legal clara e caráter estritamente indenizatório podem ficar fora do cálculo do teto, sob pena de violação às regras constitucionais e de impacto direto nas contas públicas.
O ministro também destacou a necessidade de maior transparência e padronização nos critérios adotados pelos órgãos públicos, ressaltando que a prática dos penduricalhos gera desigualdade dentro do serviço público e compromete a credibilidade das instituições. A medida determina que os órgãos revisem suas folhas de pagamento e suspendam benefícios sem respaldo legal.
Além disso, Flávio Dino defendeu que o Congresso Nacional avance na regulamentação do tema, estabelecendo regras objetivas para evitar interpretações que permitam driblar o teto salarial. Para o STF, a ausência de normas claras contribui para a multiplicação de benefícios questionáveis e para a judicialização recorrente do assunto.
A decisão ainda deverá ser analisada pelo plenário da Corte, mas já produz efeitos imediatos. O entendimento do ministro reforça a atuação do STF no controle dos gastos públicos e na tentativa de conter práticas que resultam em remunerações acima do permitido pela Constituição.
