Introdução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira (2), uma mensagem elencando os projetos considerados prioritários para seu governo em 2026. O texto foi entregue pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e lido pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras, na ausência do presidente. Lula expressou confiança de que os parlamentares não medirão esforços para aprovar, no menor prazo possível, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
Desenvolvimento
Na mensagem, o presidente listou cinco eixos principais: a aprovação do acordo Mercosul-UE, segurança pública, o fim da escala de trabalho 6×1, a regulação do trabalho por aplicativos e um pacto contra o feminicídio. Lula comprometeu-se a fazer do Brasil um país mais desenvolvido e justo, com menos desigualdades e mais investimentos, onde cada família tenha acesso a moradia, saúde, educação e segurança.
O acordo Mercosul-União Europeia foi formalmente enviado ao Congresso nesta segunda-feira. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o tratado terá preferência de tramitação na Casa. Para vigorar internamente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. Lula defendeu que o acordo abre um novo ciclo de oportunidades para empresas brasileiras, fortalece a competitividade e amplia as exportações de forma sustentável.
No âmbito da segurança pública, o presidente citou a PEC da Segurança Pública e o Projeto de Lei Antifacção como propostas fundamentais. A PEC visa criar um ambiente adequado para maior cooperação da União com os estados, responsáveis pela gestão da área. Já o PL Antifacção propõe o endurecimento do combate ao crime organizado, com penas mais severas para seus líderes e restrições à progressão de pena.
O fim da jornada de trabalho 6×1 emergiu como um tema prioritário, podendo inclusive figurar como mote de campanha para uma eventual reeleição. Lula classificou o tempo como um dos bens mais preciosos, argumentando que não é justo uma pessoa trabalhar duro toda a semana e ter apenas um dia para descanso e convívio familiar. Líderes parlamentares avaliam como possível a aprovação da matéria ainda neste ano, desde que sejam neutralizadas eventuais resistências.
A regulação do trabalho por aplicativos foi definida como uma necessidade urgente pelo presidente. Ele caracterizou o tema como uma demanda importante das novas categorias profissionais, que não podem ter sua mão de obra precarizada. A mensagem também destacou a importância de um pacto nacional contra o feminicídio, reforçando o compromisso com políticas de enfrentamento à violência de gênero.
Conclusão
A mensagem ao Congresso estabelece uma agenda legislativa clara para os próximos anos, centrada em temas econômicos, trabalhistas e de segurança. A priorização do acordo Mercosul-UE reflete a busca por uma inserção internacional mais robusta e por atração de investimentos. Os demais projetos sinalizam a intenção do governo em abordar reformas estruturais no mercado de trabalho e no sistema de segurança pública, alinhadas à promessa de reduzir desigualdades e promover desenvolvimento com justiça social.
